Encontre aqui os principais documentos legislativos referentes ao SAAE de Curaçá.


Cópia Autêntica da Lei nº 01, de 28 de fevereiro de 1963

Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Decreto 051-2015

Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água e dá outras providências.
Decreto 078-2010

Dispõe a regulamentacao sobre o aumento da tarifa de àgua do SAAE se Curaçá.
Código de Conduta para os Servidores do SAAE Curaçá

Este Código de Conduta reúne um conjunto de regras para orientar e disciplinar a conduta dos servidores do SAAE de Curaçá
PCCS SAAE Curaçá

Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do SAAE de Curaçá-BA, discriminando estrutura do Quadro de Pessoal, provimento, promoção, classificação dos cargos, dentre outros.
Convenio FNS-Prefeitura Municipal para administração do SAAE

Termo de Convênio Celebrado entre a Fundação Serviços de Saúde Pública e a Prefeitura Municipal de Curaçá0-BA, para a administração do SAAE do município.