Encontre aqui os principais documentos legislativos referentes ao SAAE de Curaçá.
Decreto nº 05-1965 [Regulamentação dos serviços do SAAE] |
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Trata da concessão e das competências legais atribuídas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Curaçá.
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Estatuto do servidor público municipal |
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Documento onde estão dispostos todos os direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Curaçá-BA, além de outras providências.
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Processo de Municipalização do SAAE |
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Relatório da Comissão de Entrega do SAAE de Curaçá-BA, juntamente com Termo de Resolução de Convênio Celebrado entre a Fundação Nacional da Saúde (Ex-F.SESP), e…
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