Encontre aqui os principais documentos legislativos referentes ao SAAE de Curaçá.


Decreto nº 05-1965 [Regulamentação dos serviços do SAAE]

Trata da concessão e das competências legais atribuídas ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Curaçá.
Estatuto do servidor público municipal

Documento onde estão dispostos todos os direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Curaçá-BA, além de outras providências.
Processo de Municipalização do SAAE

Relatório da Comissão de Entrega do SAAE de Curaçá-BA, juntamente com Termo de Resolução de Convênio Celebrado entre a Fundação Nacional da Saúde (Ex-F.SESP), e…